WM Digital Brasil ltda

Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições (os “T&Cs da WM Digital Brasil Ltda.”) são firmados e celebrados entre WM Digital Brazil Ltda., uma empresa de responsabilidade limitada (doravante “WM Digital”), incorporada de acordo com as leis de Singapura, atuando sob o nome comercial WM Digital, com sede registrada em 71, Ubi Road 1, Singapura 408732, registrada sob o número 201320970K junto à Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA); e o Cliente.

Ao se cadastrar como Cliente, assinar uma Ordem de Inserção ou qualquer outro Contrato, o Cliente concorda em se submeter aos T&Cs da WM Digital. A aplicabilidade de termos e condições apresentados pelo Cliente fica expressamente excluída e não constitui, nem será considerada, parte acessória de qualquer Contrato entre a WM Digital e o Cliente.

1. Termos Definidos

1.1 Anexo A: Palavras e expressões grafadas com inicial maiúscula utilizadas nos T&Cs da WM Digital, ou em qualquer outro contrato, terão o significado definido no Anexo A, salvo disposição expressa em contrário. Novos termos introduzidos neste documento, tais como “Dados Pessoais”, “Controlador”, “Processador”, “Subprocessador”, “Violação de Dados Pessoais”, “Autoridade de Supervisão”, “Leis de Proteção de Dados”, “Métricas de KPI Rígidas” e “Métricas de KPI Flexíveis” também serão definidos, seja diretamente no Anexo A ou, no caso de termos relacionados a dados, em um Adendo de Processamento de Dados ou outro contrato incorporado por referência.

2. O Serviço da WM Digital

2.1 Pagamento e Prestação: A partir da Data de Vigência, o Cliente concorda em aceitar e pagar, e a WM Digital concorda em fornecer o Serviço de acordo com os termos da Ordem de Inserção e de qualquer outro Contrato entre as partes. Entretanto, o Serviço somente será prestado se e quando o Cliente for aceito pela WM Digital. A WM Digital pode negar a aceitação de qualquer Cliente por qualquer motivo e não é obrigada a informar o Cliente sobre a razão da rejeição.

2.2 Termos do Serviço: Os termos e disposições do Serviço fornecido pela WM Digital serão claramente estabelecidos em uma Ordem de Inserção. A Ordem de Inserção deverá declarar expressamente que incorpora, por referência, os T&Cs da WM Digital e qualquer outro Contrato entre as partes. A Ordem de Inserção deverá conter as informações e detalhes exigidos pela WM Digital para fornecer o Serviço ao Cliente, incluindo, mas não se limitando a, condições de pagamento, Especificidades da Campanha (conforme definidas na seção 2.9), parâmetros relacionados a alvos geográficos e requisitos ou restrições específicos na prestação do Serviço. O Cliente deverá assegurar que todas as informações contidas em uma Ordem de Inserção ou Contrato, bem como quaisquer outras informações ou materiais fornecidos ou exigidos pela WM Digital, sejam e permaneçam corretos e completos.

2.3.1 Uso da URL Fornecida: Para executar o Serviço, o Cliente autoriza a WM Digital, sem limitações, a: (a) usar a URL fornecida para criar o Código de Rastreamento; (b) gerar URLs derivadas para os Publicadores (inclusive, mas não se limitando, para segmentar o País) (“URL Derivada”); (c) implantar/utilizar o Código de Rastreamento para uso interno em estatísticas em tempo real, precisas e atualizadas; e (d) exigir que a Mídia e os Publicadores coloquem (links com) a URL Derivada em seus Meios.

2.3.2 Alteração do Código de Rastreamento: O Cliente não poderá alterar o Código de Rastreamento nem remover ou alterar sua localização. Caso o Cliente posicione incorretamente, altere, remova, desative ou mova o Código de Rastreamento, deverá pagar à WM Digital um valor equivalente a duas vezes o número de Conversões razoavelmente estimadas pela WM Digital como compensação integral por todas as Conversões que poderiam ter sido geradas durante esse período. O Cliente concorda em colocar o Código de Rastreamento em uma Página de Destino e que esta Página de Destino não contenha código ou método de rastreamento de terceiros.

2.4 Manutenção do Código de Rastreamento: O Cliente é responsável por colocar e manter os Códigos de Rastreamento nas Páginas de Destino adequadas, conforme instruções da WM Digital. Caso o Cliente não posicione adequadamente os Códigos de Rastreamento, a WM Digital terá o direito de suspender imediatamente o Serviço. Isso não isenta o Cliente da obrigação de pagar as faturas pendentes à WM Digital antes, durante e após o período de suspensão, incluindo as relativas (parcialmente) a ganhos/conversões históricos, conforme descrito neste Contrato.

2.5 Suspensão do Serviço: A WM Digital pode suspender o Serviço e suas obrigações sob qualquer Contrato sem aviso prévio ao Cliente, se determinar, a seu exclusivo critério, que o Cliente não está envidando seus melhores esforços para cumprir estritamente os termos e disposições do Contrato ou dos T&Cs da WM Digital, incluindo, mas não se limitando a: (a) a URL Fornecida não foi entregue de forma adequada ou no prazo à WM Digital; (b) o Cliente não tomou as medidas necessárias para assegurar que a URL Fornecida seja válida e correta e permaneça assim durante o período relevante da Campanha e por um mês adicional após o término da Inserção; (c) o nome da empresa, número de IVA, endereço ou contatos estão incorretos ou imprecisos; (d) qualquer parte do Contrato não foi devidamente preenchida ou não foi assinada por uma pessoa autorizada; (e) o Cliente fez anotações ou revisões no Contrato sem a aprovação prévia e expressa por escrito da WM Digital; ou (f) o Cliente não cumpriu suas obrigações de pagamento, incluindo, sem limitação, a obrigação de realizar pré-pagamento. O prazo da suspensão será definido a critério exclusivo da WM Digital e poderá exceder o período de correção dos eventos que causaram ou contribuíram para a suspensão do Serviço e seus efeitos.

2.6 Monitoramento: A WM Digital se compromete a monitorar e registrar o Tráfego gerado nos Meios dos Publicadores.

2.7 Modificação do Serviço: O Serviço poderá ser modificado, alterado ou encerrado pela WM Digital por razões práticas, a qualquer momento, mediante notificação por escrito (incluindo e-mail) ao Cliente. Caso o Cliente não aceite as modificações ou alterações, deverá cessar imediatamente o uso do Serviço e notificar a WM Digital para que esta possa pausar ou encerrar o Serviço.

2.8 Esclarecimento sobre o Modelo Híbrido da WM Digital: O Anunciante reconhece que a WM Digital entrega Conversões tanto por meio de fontes próprias quanto de afiliados terceiros e que aplica supervisão comercialmente razoável para garantir a conformidade do tráfego com os padrões da campanha. As obrigações de pagamento permanecem devidas e exigíveis, exceto quanto a valores contestados com base em evidências validadas e sujeitos aos procedimentos de resolução de disputas previstos neste Contrato.

2.9 Especificidades da Campanha, Métricas de KPI e Padrões de Atribuição: As especificidades de cada Campanha ou Campanha Piloto, incluindo Métricas de KPI Rígidas (por exemplo, taxa de retenção de usuários, limite de estorno) e Métricas de KPI Flexíveis (por exemplo, valor médio do pedido), bem como o gatilho do evento de Conversão, a janela de atribuição válida e o modelo de atribuição exigido, deverão ser mutuamente especificados e confirmados na Ordem de Inserção aplicável ou em outro Contrato ou adendo mutuamente acordado. Todos os pagamentos serão baseados nos critérios de Conversão acordados.

3. Condições Gerais de Pagamento e Faturamento

3.1 Emissão e Pagamento de Faturas: A WM Digital deverá emitir faturas de acordo com os termos da Ordem de Inserção, e o Cliente deverá cumprir rigorosamente todas as condições de pagamento nela contidas. Salvo disposição da seção 3.1, a fatura fornecida ao Cliente será considerada exata, final e vinculante para o Cliente imediatamente após sua emissão.

3.2 Fornecimento de Estatísticas pelo Cliente: A WM Digital pode solicitar estatísticas ao Cliente por e-mail, Skype ou qualquer outro sistema de comunicação usualmente utilizado entre as duas empresas, em base semanal, mensal ou bimestral, dependendo do ciclo de faturamento. O Cliente é obrigado a entregar as estatísticas no prazo de 48 horas após a solicitação da WM Digital ou fornecer um login de acesso à sua plataforma para inspeção e verificação das estatísticas.

3.3 Efeito da Falta de Pagamento: Caso o pagamento não seja recebido pela WM Digital dentro do prazo do ciclo de faturamento, o Cliente estará em violação do Contrato. A WM Digital terá o direito de suspender o Serviço imediatamente a partir desse ponto. A WM Digital enviará ao Cliente uma notificação de violação com um prazo de solução de sete (7) dias (a notificação será enviada por e-mail). Se o pagamento for recebido dentro de sete (7) dias da data da notificação de violação, a WM Digital retomará o Serviço. Caso contrário, a WM Digital terá o direito, além de quaisquer outros direitos disponíveis em lei ou equidade, de rescindir o Contrato de acordo com estes T&Cs da WM Digital. O Cliente será responsável e deverá reembolsar a WM Digital por quaisquer custos e danos relacionados ao atraso ou à falta de pagamento. Além disso, a WM Digital terá o direito de exigir pré-pagamento do Cliente no futuro ou alterar as condições de pagamento de qualquer forma.

3.4 Orçamento Mensal: Caso o Cliente tenha ativado um orçamento mensal, será responsável por notificar a WM Digital por e-mail quando 80% do orçamento tiver sido gasto. Esta seção não se aplica em caso de orçamento de teste ou Campanha Piloto estipulada na Ordem de Inserção.

3.5 Entrega Excedente: O Cliente reconhece que a WM Digital necessita de um período de 10 dias para encerrar ou suspender uma Campanha. Assim, o Cliente concorda em pagar pelos serviços prestados sob qualquer Contrato, incluindo, mas não se limitando, a todas as Conversões ou outros serviços fornecidos ao Cliente ou em seu nome, até 10 dias após a entrega do aviso exigido na seção 3.4.

3.6 Pré-pagamento: Em caso de pré-pagamento, se o contrato for rescindido pelo Cliente, no todo ou em parte, o valor referente à parte rescindida do Contrato não será reembolsável.

3.7 Aplicação Prospectiva de Novos Termos e Confirmação de Conversões: Quaisquer novos termos ou métricas de KPI modificados, acordados em uma Ordem de Inserção ou adendo subsequente, serão aplicados prospectivamente a partir da Data de Vigência desse documento e não afetarão retroativamente Conversões ou pagamentos já confirmados. Uma vez confirmada uma Conversão ou o valor devido por tal Conversão, este não estará sujeito a ajustes ou recuperações retroativas, salvo acordo expresso mediante processo formal de resolução de disputas.

4. Depósitos Qualificados de Primeira Vez

4.1 Pagamento por Depósitos Qualificados de Primeira Vez (FTDs): Para Campanhas Piloto, o Cliente confirma que o pagamento por Depósitos Qualificados de Primeira Vez (FTDs) é devido independentemente da atividade de depósito subsequente do usuário. Caso o Cliente posicione incorretamente o Código de Rastreamento (por exemplo, acionando-o em todos os depósitos de primeira vez em vez de somente nos depósitos qualificados), o Cliente permanecerá obrigado a pagar à WM Digital por todas as Conversões estimadas geradas durante esse período, com base nos ganhos/conversões históricos.

5. Fraude e Conciliação de Pagamentos

5.1 Validade das Conversões e Processo de Disputa: Todas as Conversões, incluindo FTDs Qualificados, serão consideradas válidas e devidas no momento da emissão da fatura, a menos que o Cliente notifique a WM Digital por escrito de que toda ou parte da fatura é contestada com base em eventos de Conversão resultantes de Atividade Fraudulenta. Tal notificação, acompanhada de um Relatório de Fraude, deverá ser entregue à WM Digital no prazo de dez (10) dias a contar da data da Conversão ou da fatura, o que ocorrer primeiro. Após esse período, a fatura será considerada aceita em sua totalidade, sem direito do Cliente de levantar questões sobre sua exatidão. A notificação fornecida pelo Cliente à WM Digital, conforme esta seção, deverá ser submetida juntamente com o pagamento integral do valor faturado, sendo que a WM Digital depositará em conta separada um valor equivalente ao menor entre o valor faturado e o valor contestado, em custódia, até a resolução.

5.2 Proibição de Deduções Unilaterais e Estornos: Todas as obrigações de pagamento permanecem integralmente devidas. Quaisquer disputas ou alegações relacionadas à qualidade do Serviço, ao cálculo de Conversões ou estatísticas fornecidas pela WM Digital, ou a qualquer outro valor ou termo contestado, só poderão ser tratadas por meio do processo formal de resolução de disputas previsto neste Contrato. Salvo acordo mútuo em contrário, o Cliente está estritamente proibido de reter, deduzir, compensar, reter valores ou de outra forma creditar em sua conta ou realizar estorno de qualquer quantia.

5.3 Colaboração: A pedido da WM Digital, o Cliente deverá colaborar ativamente em qualquer investigação relacionada a Atividade Fraudulenta.

5.4 Apresentação de Relatório de Fraude Falso ou Enganoso: Caso a WM Digital determine, a seu exclusivo critério, que o Relatório de Fraude submetido pelo Cliente contém informações falsas ou enganosas, então, além de quaisquer direitos e medidas disponíveis à WM Digital sob contrato, em lei ou em equidade, quaisquer valores mantidos em custódia serão imediatamente liberados para a WM Digital e o Cliente será responsável por reembolsar a WM Digital por quaisquer despesas incorridas, incluindo um valor equivalente a US$ 1.000 por cada hora de tempo gasto pela WM Digital em relação ao Relatório de Fraude submetido.

5.5 Sobre a Detecção de Fraude: Caso o Cliente detecte qualquer forma de Fraude, então, não obstante quaisquer disposições em contrário aqui contidas, o Cliente reconhece e concorda que possui a obrigação afirmativa de notificar a WM Digital o mais rápido possível sobre tal fraude potencial. Se o Cliente for notificado de que pode estar ocorrendo Atividade Fraudulenta e não tomar medidas rápidas para interromper a Atividade Fraudulenta e notificar a WM Digital, o Cliente será considerado cúmplice da Atividade Fraudulenta e responsável por todos os custos e honorários advocatícios decorrentes dessas atividades.

6. Conformidade de Marketing e Publicidade

6.1 Pre-Approval: Todo material promocional e conteúdo fornecido à WM Digital pelo Cliente está sujeito à pré-aprovação da WM Digital. O Cliente garante que o conteúdo da Campanha e os Anúncios estão em total conformidade com todas as leis e legislações nacionais e estaduais dos Países.

6.2 Conteúdo Proibido e Diretrizes Criativas: O Cliente deverá garantir que todo o conteúdo da Campanha, anúncios (Ads) e materiais relacionados (incluindo landing pages e pré-landers) não sejam prejudiciais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, sexualmente explícitos, assediadores, discriminatórios, promotores de atividades ilegais (ex.: jogos de azar onde proibido, substâncias ilícitas), não contenham linguagem ofensiva e não sejam, de qualquer outra forma, questionáveis, conforme determinado exclusivamente pela WM Digital.

6.3 Solicitações de Exclusão: O Cliente pode solicitar que a WM Digital informe quaisquer Publicadores envolvidos no Serviço para cessar imediatamente o uso de mensagens em estilo de urgência, alertas de sistema, referências a funcionalidades do sistema, status de dispositivo do usuário ou imitação de alertas de segurança. A WM Digital envidará esforços razoáveis para notificar todos os Publicadores da solicitação do Cliente, reconhecendo e concordando o Cliente que a WM Digital não poderá ser responsabilizada pelo eventual uso contínuo desses estilos de mensagens ou alertas.

6.4 Responsabilidades do Cliente e do Publicador: As partes reconhecem que tanto o Cliente quanto o Publicador serão exclusivamente responsáveis, com a exclusão específica da WM Digital, pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seus respectivos sites, incluindo páginas de inserção e páginas de destino, bem como por todos os materiais que apareçam no site. Tais responsabilidades incluem, mas não se limitam a: a operação técnica do site e de todos os equipamentos relacionados; criação e publicação de análises de produtos, descrições e referências no site do publicador, vinculando essas descrições ao site do programa; a exatidão e adequação dos materiais publicados no site; e garantir que os materiais publicados não violem ou infrinjam direitos de terceiros e não sejam difamatórios ou ilegais. A WM Digital se exime de toda e qualquer responsabilidade por tais questões, cabendo ao Cliente indenizar e manter a WM Digital isenta em relação a quaisquer reivindicações.

6.5 Conformidade Específica por Canal (E-mail, SMS/MMS, etc.): Se o Cliente ou o Publicador for o único responsável pela iniciação de quaisquer comunicações transmitidas em relação ao Serviço (por exemplo, e-mails, mensagens SMS/MMS), essa parte permanecerá exclusivamente responsável por obter todas as permissões ou consentimentos necessários para iniciar tais comunicações. Isso inclui conformidade com a Lei CAN-SPAM, Telephone Consumer Protection Act (TCPA), GDPR, Diretiva de Privacidade Eletrônica (ePrivacy Directive) e todas as demais leis e regulamentos de telecomunicações aplicáveis nas jurisdições relevantes, incluindo a Singaporean Spam Control Act 2000. A WM Digital se exime de toda e qualquer responsabilidade por tais questões, cabendo ao Cliente indenizar e manter a WM Digital isenta em relação a quaisquer reivindicações.

6.6 Monitoramento pela WM Digital: A WM Digital concorda, sem assumir qualquer responsabilidade, em envidar esforços razoáveis para monitorar quaisquer Publicadores, parceiros ou afiliados envolvidos no Serviço, a fim de garantir a conformidade com todos os termos e condições da Ordem de Inserção, incluindo, mas não se limitando, às diretrizes de marca, criativas e de qualidade do tráfego.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da WM Digital: A WM Digital detém ou possui os direitos sobre todos os direitos autorais, marcas registradas, direitos de propriedade intelectual, know-how ou quaisquer outros direitos relacionados à WM Digital, ao Serviço ou ao software necessário para a execução do Serviço.

7.2 Garantia e Indenização do Cliente quanto a Direitos de Propriedade Intelectual: O Cliente garante que todos os materiais publicitários, conteúdos, criações e quaisquer outros materiais fornecidos à WM Digital ou utilizados em conexão com os Serviços são de propriedade do Cliente ou devidamente licenciados para o uso pretendido e não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Cliente isentará a WM Digital de responsabilidade e a indenizará contra quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas à violação de Direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos decorrentes dos materiais ou da conduta do Cliente sob este Contrato.

7.3 Uso da Propriedade Intelectual: O Cliente concede à WM Digital o direito de utilizar a Propriedade Intelectual a fim de permitir que a WM Digital cumpra com suas obrigações previstas no Contrato.

8. Limitações da Responsabilidade da WM Digital

8.1 Isenção Explícita “COMO ESTÁ”: O SERVIÇO E QUAISQUER MATERIAIS ASSOCIADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. A WM Digital rejeita expressamente todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas ou legais, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, privacidade, titularidade e não violação. A WM Digital não garante que o Serviço atenderá às necessidades específicas do Cliente, que funcionará sem interrupções ou sem erros. A WM Digital não pode garantir o desempenho do Serviço em todas as circunstâncias e não garante o sucesso da Campanha de Afiliados ou da Campanha Publicitária.

8.2 Limitação de Responsabilidade Atualizada: EM NENHUMA HIPÓTESE A WM DIGITAL SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, DE CONFIANÇA, EXEMPLARES OU SEMELHANTES (incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de oportunidade de negócios, perda de dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço pelo Cliente, mesmo que a WM Digital tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total e cumulativa da WM Digital perante o Cliente por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato não excederá o valor total das Taxas pagas pelo Cliente à WM Digital nos seis (6) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, exceto se tais danos decorrerem direta e exclusivamente de conduta dolosa ou negligência grave por parte da WM Digital.

8.3 Ausência de Responsabilidade por Defeitos no Serviço: A WM Digital não será responsável por defeitos no Serviço, interrupções, inacessibilidade ao Serviço, violações de dados ou perda de dados no sistema de processamento de informações, falhas no sistema de segurança ou vírus ou outros componentes de software nocivos no Serviço; nem por quaisquer danos causados por vírus ou componentes do Serviço ao software do Cliente e/ou ao site do Cliente. A WM Digital não será responsável por erros na implementação dos links no site do Cliente ou pela funcionalidade específica dos links. Além disso, a WM Digital não tem controle sobre o comportamento de terceiros e Publicadores e, portanto, não se responsabiliza por violações contratuais cometidas por eles. A WM Digital não será responsável, de nenhuma forma, por quaisquer contratos celebrados diretamente entre o Cliente e tais empresas.

8.4 Cláusula de “Base da Negociação”: As Partes concordam que as limitações de responsabilidade e isenções aqui estabelecidas refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre as Partes e constituem uma base essencial da negociação entre o Cliente e a WM Digital.

8.5 Permitido por Lei: Caso as exclusões ou limitações de responsabilidade ou quaisquer isenções de garantias acima não sejam permitidas por lei, tais exclusões ou limitações não se aplicarão ao Cliente, mas apenas na medida em que não forem permitidas. Nesse caso, as exclusões ou limitações serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

9. Rescisão

9.1 Definição de Datas: O Contrato terá início na Data de Vigência nele estipulada e será encerrado na data de término ou expiração indicada. Caso nenhuma data seja fornecida, a Data de Vigência será a data de execução da Ordem de Inserção ou do Contrato pelas partes, permanecendo em vigor até sua rescisão conforme esta seção.

9.2 Rescisão pelo Cliente: O Cliente tem o direito de rescindir um Contrato, por qualquer motivo, mediante aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias entregue à WM Digital.

9.3 Cliente Pode Pausar Campanha: O Cliente pode optar por pausar uma Campanha a qualquer momento, por um período máximo de trinta (30) dias, caso em que a WM Digital informará o Publicador dessa solicitação. A efetivação da pausa normalmente não ocorrerá antes de um (1) dia útil. Durante esse período, o Contrato permanecerá em vigor e todas as Conversões deverão ser pagas.

9.4 Rescisão pela WM Digital: A WM Digital tem o direito de (a seu critério) rescindir o Contrato ou suspender o Serviço relativo a uma ou mais Campanhas, mediante aviso escrito (inclusive por e-mail), por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a: (i) considerar o Cliente ou o conteúdo de seu site inadequados de qualquer forma; (ii) o Cliente agir de maneira fraudulenta ou ilegal, tentar manipular o Código de Rastreamento em seu site ou violar qualquer disposição deste Contrato; (iii) o Cliente não cumprir com leis ou regulamentos aplicáveis; ou (iv) por decisão exclusiva da WM Digital.

9.5 Direito Mútuo de Rescisão: O Contrato pode ser rescindido por qualquer das Partes, mediante notificação por escrito, caso a outra Parte viole qualquer obrigação material prevista no Contrato e não corrija tal violação dentro de um prazo razoável estabelecido no aviso. Qualquer das Partes poderá rescindir imediatamente o Contrato caso a outra Parte esteja sujeita a ordem de falência, torne-se insolvente, realize acordos ou cessões em benefício de credores, entre em liquidação voluntária ou compulsória, tenha um administrador nomeado sobre seus ativos, ou se eventos equivalentes sob as leis aplicáveis ocorrerem.

9.6 Efeito da Rescisão: O Cliente deve cessar o uso do Serviço, e a WM Digital desativará o Serviço após a conclusão da Rescisão do Contrato por qualquer motivo. Esta ação não exime o Cliente da obrigação de pagar todas as faturas pendentes, nem encerra qualquer obrigação de indenização do Cliente em favor da WM Digital.

10. Consentimento e Confidencialidade

10.1 Consentimento para Publicação: O Cliente consente com a publicação do seu nome, endereço da web e outras informações relacionadas no site corporativo da WM Digital (https://wmdbr.com/). O Cliente também consente que a WM Digital envie newsletters e outras informações para o endereço de e-mail do Cliente e utilize as informações fornecidas pelo Cliente para fins de marketing.

11. Em geral

11.1 Privacidade e Proteção de Dados Abrangente: Na medida em que a WM Digital processe Dados Pessoais em nome do Cliente em conexão com os Serviços, o Adendo de Processamento de Dados (DPA) disponível em https://wmdbr.com/ é aqui incorporado por referência e regerá tal processamento. Este DPA estabelece a estrutura legal para o processamento de dados sob leis aplicáveis, como GDPR, CCPA, PDPA e PIPEDA. No âmbito do DPA, o Cliente é explicitamente designado como “Controlador” e a WM Digital como “Processador” (ou “Subprocessador”, quando o Cliente também for processador) de Dados Pessoais. O DPA detalha ainda o objeto, natureza, finalidade, categorias de titulares de dados, tipos de Dados Pessoais e a duração do processamento e retenção.

11.1.1 Instruções de Processamento e Medidas de Segurança: A WM Digital processará Dados Pessoais somente de acordo com as instruções documentadas do Cliente, com mecanismos no DPA que permitem à WM Digital informar o Cliente caso tais instruções sejam ilegais. A WM Digital implementa e mantém Medidas Técnicas e Organizacionais (TOMs) adequadas, conforme detalhado no DPA, para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

11.1.2 Subprocessadores e Direitos dos Titulares de Dados: O Cliente concede à WM Digital autorização geral para contratar Subprocessadores, desde que a WM Digital celebre acordos escritos com esses Subprocessadores impondo obrigações equivalentes de proteção de dados, permanecendo integralmente responsável por seu cumprimento. O DPA prevê o mecanismo para o Cliente contestar novos Subprocessadores e fornece uma lista atualizada. Além disso, a WM Digital auxiliará o Cliente no atendimento às solicitações de Titulares de Dados (ex.: acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade) e encaminhará solicitações diretas de Titulares ao Cliente, conforme especificado no DPA.

11.1.3 Violações de Dados Pessoais e Retenção de Dados: A WM Digital notificará prontamente o Cliente, sem demora indevida, ao tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais, incluindo informações específicas sobre a violação, suas prováveis consequências e medidas tomadas, conforme detalhado no DPA. O DPA também define claramente os períodos de retenção de dados e as obrigações de exclusão ou devolução de Dados Pessoais após o término dos Serviços.

11.1.4 Auditorias, Transferências Internacionais e Proteção de Dados nos EUA: O DPA permite que o Cliente conduza auditorias razoáveis de conformidade da WM Digital e compromete a WM Digital a realizar suas próprias auditorias regulares de Subprocessadores. Mecanismos para transferências internacionais de dados (ex.: Cláusulas Contratuais Padrão – SCCs, certificações de Data Privacy Framework – DPF, ou outros mecanismos reconhecidos de adequação) estão detalhados no DPA, incluindo medidas suplementares para lidar com solicitações de acesso governamentais. Especificamente em relação às leis de proteção de dados dos EUA (ex.: CCPA), o DPA proíbe a WM Digital de “vender” ou “compartilhar para publicidade comportamental em contexto cruzado” os Dados Pessoais do Cliente e restringe seu uso apenas à relação comercial direta.

11.1.5 Obrigação de Política de Privacidade do Cliente: O Cliente garante que sempre publicará de forma destacada e disponibilizará aos usuários finais, antes da coleta de qualquer informação pessoal identificável, uma política de privacidade em conformidade com todas as leis aplicáveis. Essa política deve divulgar de forma clara e completa todas as práticas de coleta, uso e compartilhamento de informações, incluindo a coleta de informações pessoais em conexão com os Serviços e o fornecimento dessas informações à WM Digital e a outros Clientes para o uso pretendido. O Cliente deverá obter todos os consentimentos necessários para tais práticas de dados e transferências, incluindo transferências internacionais de dados pessoais.

11.2 Status Legal do Cliente: Caso o Cliente seja uma pessoa física, esta deverá ter pelo menos 18 anos de idade. Caso não tenha atingido os 18 anos, um dos pais ou responsável legal deverá fornecer consentimento escrito explícito para a tentativa de registro nos Serviços da WM Digital e assinar o Contrato em nome do menor. O registro ou assinatura de Contrato pelo Cliente com menos de 18 anos sem consentimento dos pais é ineficaz e nulo. Caso o Cliente seja uma sociedade limitada ou empresa de capital aberto, deverá fornecer à WM Digital o nome completo registrado, número de registro da empresa, sede social, endereço comercial e número de IVA.

11.3 Exatidão das Informações do Cliente: O Cliente garante que todas as informações fornecidas à WM Digital são corretas, completas e enviadas em ordem adequada, correspondendo a fatos reais e verificáveis. O Cliente é responsável por garantir que as informações fornecidas à WM Digital permaneçam atualizadas e deverá notificar imediatamente a WM Digital por e-mail sobre quaisquer alterações.

11.4 Informações Confidenciais: Nenhuma das Partes divulgará as Informações Confidenciais da outra Parte nem utilizará tais informações para seu próprio benefício ou de terceiros por qualquer motivo. As obrigações de cada Parte nesta seção não se aplicarão a informações que possam ser razoavelmente demonstradas como: (a) de domínio público no momento ou após terem sido comunicadas pela Parte Reveladora, sem culpa da Parte Receptora; (b) já estarem legitimamente em posse da Parte Receptora sem obrigação de confidencialidade; (c) terem sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem referência a informações da Parte Reveladora; ou (d) terem sido comunicadas pela Parte Reveladora a terceiros não relacionados, sem obrigação de confidencialidade.

11.4.1 Devolução de Informações Confidenciais: Mediante solicitação, durante ou após o prazo do Contrato, cada Parte devolverá à outra todas as Informações Confidenciais fornecidas, incluindo todas as cópias em posse, custódia ou controle da Parte Receptora. Não obstante, a Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais se exigido por intimação, ordem judicial ou ação governamental, desde que forneça à Parte Reveladora aviso prévio razoável para que esta possa se manifestar ou buscar proteção judicial.

11.5 Cláusula de Feedback e Ideias: O Cliente concorda que quaisquer comentários, ideias ou sugestões fornecidas à WM Digital em relação aos Serviços ou Campanhas (“Feedback”) tornar-se-ão propriedade exclusiva da WM Digital, que poderá utilizá-los para qualquer finalidade, sem obrigação ou compensação ao Cliente.

11.6 Alteração dos T&Cs da WM Digital: Estes T&Cs da WM Digital podem ser alterados a qualquer momento pela WM Digital. As alterações entrarão em vigor mediante anúncio no site da WM Digital ou notificação ao Cliente. O uso continuado do Serviço após tal anúncio ou notificação será considerado aceitação das alterações pelo Cliente.

11.7 Divisibilidade: Se qualquer disposição do Contrato se tornar inválida ou inexequível, as partes acordarão em uma alteração necessária para atingir os interesses e objetivos das partes no momento da execução do Contrato.

11.8 Cláusula de cessão: A WM Digital pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem aviso ou consentimento, a uma afiliada ou entidade sucessora. O Cliente não poderá ceder seus direitos nem delegar obrigações sem o consentimento prévio e expresso por escrito da WM Digital.

11.9 Localização: O Cliente concorda que a Campanha deverá ser devidamente localizada.

11.9.1 Requisitos Mínimos de Anúncio da Campanha: O Cliente garante que a Campanha e os Anúncios: (i) estão traduzidos para os idiomas corretos aplicáveis aos Países; (ii) estão em total conformidade com todas as leis nacionais e estaduais; (iii) estão em conformidade com regulamentos de órgãos de fiscalização (incluindo órgãos de classificação como ESRB, USK etc.); e (iv) possuem mecanismos de limitação etária aplicáveis. O Cliente isenta e indeniza a WM Digital contra quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas a tais garantias. A WM Digital se reserva o direito de rejeitar qualquer Campanha por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.

11.9.2 Dados e Cookies: O Cliente compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis da UE e nacionais, incluindo, mas não se limitando, à Diretiva 2002/58/EC. A WM Digital está autorizada a instalar cookies, que terão validade mínima de 30 dias após a primeira visita do usuário. Caso o Cliente instale cookies, será considerado controlador e responsável por manter registros de todos os consentimentos necessários de usuários para instalação e/ou processamento de dados pessoais por terceiros. A WM Digital poderá coletar dados (inclusive pessoais em forma anônima), exceto dados pessoais sujeitos à Lei de Proteção de Dados Pessoais. Se a WM Digital vier a coletar tais dados, será celebrado contrato de processamento, no qual a WM Digital será considerada processadora e o Cliente controlador.

11.9.3 Garantias do cliente: O Cliente garante estar em conformidade, em todos os momentos, com a legislação aplicável à coleta de dados pessoais, incluindo, entre outros, a conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis dos respectivos Países (Lei de Proteção de Dados Pessoais). O Cliente informará a WM Digital sobre as leis e regulamentos específicos dos Países, a fim de permitir que a WM Digital cumpra com essas leis e regulamentos. O Cliente isenta a WM Digital de qualquer responsabilidade e a indeniza contra qualquer reclamação de terceiros relacionada a esta seção 11.

11.10 Precedência: Em caso de conflito entre os termos contidos em um Contrato, incluindo uma Ordem de Inserção, e estes Termos e Condições da WM Digital, os termos dos Termos e Condições da WM Digital prevalecerão. Em caso de conflito com qualquer Adendo de Processamento de Dados, a APD prevalecerá em relação às obrigações de processamento de dados. Este Contrato, incluindo quaisquer anexos ou adendos, constitui o contrato integral e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores, sendo quaisquer termos conflitantes de outras fontes considerados nulos e sem efeito, a menos que expressamente incorporados por meio de alteração mútua por escrito. Quaisquer alterações ao Contrato deverão ser acordadas mutuamente entre as Partes por escrito (inclusive por e-mail) antes de entrarem em vigor.

11.11 Não renúncia de direitos: A decisão da WM Digital de não invocar os seus direitos não constitui uma renúncia a esses direitos..

11.12 Não Concorrência / Não Evasão: O Cliente não deverá, direta ou indiretamente, desenvolver ou explorar qualquer produto ou serviço que concorra diretamente com os Serviços oferecidos pela WM Digital ou usar as informações obtidas por meio deste Contrato para contornar os relacionamentos comerciais da WM Digital..

11.13 Sem parceria: Nada nos Termos e Condições da WM Digital ou em qualquer Contrato feito com a WM Digital criará ou será considerado como criador de uma parceria ou relacionamento de empregador e empregado entre a WM Digital e o Cliente..

11.14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas: Estes Termos e Condições da WM Digital e todos os Contratos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Cingapura.

11.15 Arbitragem Vinculativa: Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem vinculativa em Singapura. A arbitragem será administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (“SIAC”) de acordo com as Regras do SIAC em vigor, as quais são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura, e o idioma da arbitragem será o inglês. As Partes concordam explicitamente com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura para fins de execução de qualquer sentença arbitral proferida nos termos desta cláusula.

ANEXO A: Definições

Anúncios: Conteúdo de e-mail, anúncios em banner, botões, pop-ups, pop-unders, co-registros, gerações de leads, hipertexto ou outros links, widgets, trabalhos de autoria, promoções gigantes, scripts de conteúdo, tags adicionais, balas de prata, skins de site, material promocional e outros materiais publicitários e qualquer tipo de conteúdo comercialmente patrocinado ou relacionado.
Acordo: Qualquer acordo feito por escrito e assinado pela WM Digital e pelo Cliente para a prestação de serviços contemplados pelos Termos e Condições da WM Digital, que inclui, mas não se limita a, qualquer contrato-quadro de serviços, contrato exclusivo de afiliação, Contrato-Quadro ou Ordem de Inserção, juntamente com quaisquer adendos, anexos e cronogramas específicos de campanha expressamente incorporados aqui, que constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todos os acordos, comunicações ou entendimentos anteriores e contemporâneos, sejam orais ou escritos, relacionados ao seu objeto. Em caso de conflito entre os termos contidos em um Pedido de Inserção e os Termos e Condições da WM Digital, os termos do Pedido de Inserção prevalecerão. Em caso de conflito com qualquer Adendo de Processamento de Dados e o Contrato, a APD prevalecerá em relação às obrigações de processamento de dados. Este Contrato, incluindo quaisquer adendos ou cronogramas, constitui o acordo integral e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores, com quaisquer termos conflitantes de outras fontes considerados nulos e sem efeito, a menos que expressamente incorporados por meio de alteração mútua por escrito.
Modelo de atribuição: O método usado para atribuir crédito de uma conversão a um ponto de contato de marketing específico, como atribuição de vários toques ou último clique, conforme definido na Ordem de Inserção.
Janela de atribuição: O período mutuamente acordado durante o qual um evento de conversão deve ocorrer após uma interação específica com um usuário (por exemplo, 7 dias após o clique, 1 dia após a visualização) para ser considerado válido e faturável, conforme definido na Ordem de Inserção.
Campanha: Uma campanha publicitária específica listada na Ordem de Inserção, detalhando as especificações, metas e requisitos, incluindo, mas não se limitando, aqueles requisitos definidos na cláusula denominada “Especificações da Campanha”.
Cliente: A parte, que pode ser chamada de afiliada, anunciante ou cliente, incluindo seus agentes, representantes, funcionários e qualquer outra pessoa agindo em seu nome com relação ao uso do Serviço que celebra um Contrato com a WM Digital.
Clique/para clicar: A ação em que um anúncio é clicado e o resultado é que a Landing Page é totalmente carregada.
Informações Confidenciais: Informações não públicas que uma Parte marca ou de outra forma designa como confidenciais, ou que por sua natureza devem ser consideradas confidenciais, incluindo, sem limitação, informações em formato tangível ou intangível relacionadas a e/ou incluindo software lançado ou não lançado, atividades de marketing ou promocionais, ou políticas ou práticas comerciais do Divulgador.
o Controlador: Conforme definido nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis, a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais. O Cliente é explicitamente designado como o "Controlador" dos Dados Pessoais.
Conversão: Uma ação ou evento predefinido realizado por um usuário final, como registro, ativação, compra, login ou um Depósito Qualificado de Primeira Vez (FTD), que é considerado válido e pagável no momento da fatura, a menos que seja contestado de acordo com o Contrato. Este termo abrange modelos de pagamento como CPA, CPM, CPC, CPL, CPD, CPPU, CPAU e CPI.
País: Os países ou regiões definidos e especificados na Ordem de Inserção onde a Campanha é anunciada.
CPA (Custo por Ação): Um modelo de pagamento em que o Cliente paga por uma ação específica, como um registro ou uma ação semelhante descrita no Contrato. CPA também é conhecido como CPL.
CPAU (Custo por Usuário Ativo): Um modelo de pagamento onde o Cliente paga por um usuário ativo.
CPC (Cost Per Click): Um modelo de pagamento em que o Cliente paga cada vez que um visitante clica em um anúncio.
CPD (Custo por Download): Um modelo de pagamento onde o Cliente paga por download do Produto.
IPC (Custo por Instalação): Um modelo de pagamento em que o Cliente paga por instalação de um aplicativo ou programa específico.
CPL (Custo por Lead): Ver CPA.
CPM (Custo por Mil): Um modelo de pagamento onde o Cliente paga por 1000 (mil) Impressões (o número de vezes que um Anúncio é presumivelmente visto pelos visitantes).
CPPU (Cost Per Paying User): CPPU (Custo por Usuário Pagador)
Ponto de dados: Código de rastreamento, dependendo do contrato de conversão em combinação com o rastreamento de campanha pelo cliente, que é entregue à WM Digital (servidor para servidor).
Adendo de Processamento de Dados (DPA): Um documento legal separado e detalhado localizado em [Insira o URL do DPA aqui], incorporado por referência ao Contrato, que rege o processamento de Dados Pessoais pela WM Digital em nome do Cliente em conexão com os Serviços.
Leis de Proteção de Dados: Todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao processamento de Dados Pessoais e privacidade, incluindo, mas não se limitando a GDPR, UK GDPR, CCPA, PDPA e PIPEDA.
Titular dos dados: Uma pessoa física identificada ou identificável à qual os Dados Pessoais se referem.
DOI (Duplo Opt-in): Um método de conversão no qual um lead deve ser confirmado após a inscrição inicial (opt-in).
Effective Date: Data em que uma Ordem de Inserção ou o Acordo entra em vigor.
Comentários: Quaisquer comentários, ideias ou sugestões fornecidas pelo Cliente à WM Digital em relação aos Serviços ou Campanhas.
Depósito de Primeira Vez (“FTD”): A transferência inicial de fundos por um usuário recém-registrado para uma conta, conforme evidenciado pelo disparo bem-sucedido do pixel post-back do Cliente ou evento de rastreamento de conversão equivalente, qualificando assim a transação como um evento de custo por aquisição.
Atividade fraudulenta / Fraude: Conversões que são determinadas como tendo sido o resultado exclusivo de uma ou mais das seguintes ações intencionais de terceiros:
1. o uso de aberturas automáticas, spiders, robôs, solicitações de disparo automático em e-mails ou salas de bate-papo ou geradores de scripts resultando em eventos automáticos e ocultos de conversão;
2. gerando conversões de programas que excedem o tráfego total do site;
3. carregando anúncios ou links ocultos ou colocando anúncios ou links menores que 2x2 pixels;
4. incorporar tags ou pixels de uma forma que force um elemento da página a ser registrado como uma impressão ou uma conversão, mesmo que nunca tenha aparecido na tela do usuário;
5. empilhar vários anúncios em um único campo de posicionamento para que cada um registre uma impressão, apesar de apenas um estar visível para o usuário;
6. relatar falsamente o domínio de origem ou o editor do tráfego alterando cabeçalhos ou dados de referência, fazendo com que sites de baixa qualidade pareçam parceiros premium ou autorizados;
7. encaminhar cliques ou conversões por meio de botnets, redes proxy ou dispositivos sequestrados ou mascarar ou tentar mascarar a verdadeira origem do tráfego;
8. inserir ou plantar cookies de afiliados ou de rastreamento no dispositivo de um usuário, colocar cookies de terceiros no navegador de um usuário ou outras formas de preenchimento de cookies, sem o conhecimento ou interação com o usuário; e
9. falsificar ou manipular sinais de SDK móvel por meio de retornos de chamada de instalação ou impressão digital de dispositivo para simular instalações de aplicativos, eventos no aplicativo ou outras falsificações de SDK.
Relatório de fraude: Um relatório escrito, datado e assinado pelo Cliente, contendo todos os seguintes elementos: (i) evidências da ocorrência de pelo menos uma Atividade Fraudulenta; (ii) um relatório gerado por uma ferramenta ou serviço de detecção de fraude de terceiros confiável que sustente a alegação do Cliente de Atividade Fraudulenta; (iii) um pacote abrangente de dados não manipuláveis, incluindo uma descrição do tipo e método da Atividade Fraudulenta, identificadores precisos de Conversão, registros de servidor com registro de data e hora ou discrepâncias de rastreamento e cabeçalhos de e-mail ou sistema; e (iv) quaisquer outras informações que possam ser razoavelmente exigidas pela WM Digital para verificar de forma independente a alegação do Cliente de Atividade Fraudulenta. Para fins de esclarecimento, as seguintes submissões do Cliente não são consideradas prova de Fraude ou Atividade Fraudulenta: (i) alegações generalizadas ou reclamações agregadas; (ii) referência ou comparação de quaisquer métricas baseadas em KPI; ou (iii) o nível de engajamento do usuário após a Conversão..
Métricas de KPI rígidas: Métricas do Indicador de Desempenho Chave (por exemplo, taxa de retenção de usuários, taxa de inatividade de usuários, taxa de novos clientes, limite de taxa de chargeback, limite de taxa de reembolso, taxa de ativação de assinatura) que, se não forem atendidas, podem resultar em recuperações ou ajustes de comissão conforme mutuamente acordado na Ordem de Inserção.
Pedido de inserção: Um acordo relativo à publicidade de uma Campanha especificando seus detalhes, objetivos e requisitos e incorporando por referência os T&Cs da WM Digital e qualquer outro Acordo entre o Cliente e a WM Digital.
Direitos de Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intangível, intelectual, proprietário e industrial, onde quer que estejam localizados, incluindo, mas não se limitando a: (a) todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos; (b) todos os direitos autorais, direitos morais e outros direitos sobre obras de autoria, incluindo imagens; (c) todas as patentes e pedidos de patentes; (d) todos os designs e ideias; e (e) todos os outros direitos que abrangem propriedades intangíveis reconhecidas em qualquer jurisdição.
Página inicial: O URL fornecido em combinação com o código de rastreamento; a página de registro da campanha onde os visitantes podem se inscrever.
o Partido: Refere-se coletivamente à WM Digital e ao Cliente.
Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável ("Titular dos Dados").
Campanha Piloto: Qualquer execução inicial ou de amostra de uma Campanha, durante a qual os benchmarks de desempenho (incluindo métricas de registro e depósito) são medidos para fins de avaliação, mas que está sujeita aos mesmos padrões de KPI, atribuição, cobrança e reconciliação de uma Campanha. NTD: Para clientes não iGaming, considere definir um “FTD qualificado” abrangente como “qualquer evento de conversão pela primeira vez que resulte em um lead, venda ou outra ação definida, conforme mutuamente acordado por escrito pelas Partes.”
Processador: Conforme definido nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis, uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa Dados Pessoais em nome do Controlador. A WM Digital é explicitamente designada como "Processadora" (ou "Subprocessadora", caso o Cliente também seja um processador) de Dados Pessoais.
URL fornecido: A URL fornecida pelo Cliente à WM Digital que se relaciona a uma Campanha e é específica da WM Digital.
Publicador: Qualquer entidade ou indivíduo terceirizado que distribua ou entregue conteúdo de marketing em nome de um Cliente mediante solicitação e com a permissão por escrito da WM Digital, por meio de um ou mais canais ou mídias de comunicação, incluindo, mas não se limitando a sites, aplicativos móveis ou de desktop, plataformas de mídia social, e-mail, SMS/mensagens de texto, aplicativos de bate-papo, notificações push, posicionamentos no aplicativo ou outros meios digitais ou offline, integrando o código de rastreamento, pixels ou URLs de rastreamento da WM Digital, conforme fornecido.
FTDs qualificados: Em relação às Campanhas Piloto, os FTDs que atendem aos critérios de qualidade específicos definidos na Ordem de Inserção, para os quais o pagamento é devido independentemente da atividade de depósito subsequente do usuário e em relação a todas as outras Campanhas, qualquer evento de Conversão pela primeira vez.
Plataforma/ferramenta de detecção de fraudes de terceiros confiável: Um serviço ou ferramenta reconhecido e mutuamente acordado para detectar e relatar tráfego fraudulento (por exemplo, AppsFlyer, Adjust, FraudScore).
Dados Pessoais Sensíveis: Categorias de Dados Pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificação exclusiva de uma pessoa física, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física.
Serviço: Segmentação de um visitante pela WM Digital para gerar conversões e coleta de dados para otimizar a segmentação e a implementação de uma campanha por meio do uso de métodos acordados que podem incluir, sem limitação, a distribuição de anúncios fornecidos pelo cliente na rede da WM Digital.
Métricas de KPI Flexíveis: Métricas do Indicador-chave de Desempenho (por exemplo, Valor Médio do Pedido (AOV), Taxa de Renovação/Faturamento, Tempo até o Primeiro Login/Ativação, Taxa de Conversão por Fonte de Tráfego) usadas apenas para fins de otimização, que não afetarão o pagamento, a menos que explicitamente especificado no Pedido de Inserção.
SOI (Opt-in Único): Um método de conversão no qual um lead não precisa ser confirmado após a inscrição inicial (opt-in).
Subprocessador: Um terceiro contratado pela WM Digital para processar Dados Pessoais em nome do Cliente, agindo sob as instruções da WM Digital.
Autoridade Supervisora: Conforme definido nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis, uma autoridade pública independente responsável por monitorar a aplicação das leis de proteção de dados.
Medidas Técnicas e Organizacionais (MOTs): Uma lista abrangente de medidas de segurança implementadas e mantidas pela WM Digital, conforme detalhado no DPA, para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
Código de rastreamento: Código fornecido pela WM Digital, baseado na URL Fornecida, para ser incorporado na Página de Destino.
Tráfego: Alcance total da rede
WM Digital: WM Digital Brazil Ltda., uma empresa de responsabilidade limitada, constituída sob a lei de Singapura, agindo sob o nome comercial WM Digital, tendo seu local de registro comercial em 71, Ubi Road 1 Singapore 408732, registrada sob o número de empresa 201320970K na Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA).
WM Estatísticas Digitais: Interpretação dos dados coletados, a critério exclusivo da WM Digital, com base nos Pontos de Dados e em um sistema exclusivo usado pela WM Digital para identificar um visitante.

ANEXO B: Política de Engano e Fraude

Este Anexo descreve a política da WM Digital em relação a atividades enganosas e fraudulentas, que são estritamente proibidas em conexão com os Serviços. A WM Digital monitora ativamente o tráfego em busca dessas atividades e reserva-se o direito de tomar as medidas cabíveis conforme detalhado abaixo.

A WM Digital monitora ativamente o tráfego em busca de atividades enganosas ou fraudulentas. Caso sejam detectadas, a critério exclusivo da WM Digital, a conta do Publicador será desativada enquanto durar a investigação. Contas de Publicadores podem ser sinalizadas pelos seguintes motivos, entre outros não listados:

Oferecer taxas de cliques ou de conversão muito mais altas do que as médias do setor e quando não houver justificativa sólida para tais taxas de cliques ou de conversão mais altas, de forma a satisfazer razoavelmente a WM Digital.

1. Definição de Atividade Fraudulenta / Fraude

Conversões determinadas como resultado exclusivo de uma ou mais das seguintes ações intencionais de terceiros são consideradas atividades fraudulentas:

uso de aberturas automáticas, spiders, robôs, solicitações automáticas em e-mail ou salas de bate-papo ou geradores de script que resultem em eventos de Conversão ocultos ou automáticos;
geração de Conversões a partir de programas em número superior ao tráfego total do site;
carregamento de anúncios ou links ocultos, ou posicionamento de anúncios/links menores que 2x2 pixels;
incorporar tags ou pixels de uma forma que force um elemento da página a ser registrado como uma impressão ou uma conversão, mesmo que nunca tenha aparecido na tela do usuário;
relatar falsamente o domínio de origem ou o editor do tráfego alterando cabeçalhos ou dados de referência, fazendo com que sites de baixa qualidade pareçam ser parceiros premium ou autorizados;
encaminhar cliques ou conversões por meio de botnets, redes proxy ou dispositivos sequestrados ou mascarar ou tentar mascarar a verdadeira origem do tráfego;
inserir ou plantar cookies de afiliados ou de rastreamento no dispositivo de um usuário, colocar cookies de terceiros no navegador de um usuário ou outras formas de preenchimento de cookies, sem o conhecimento ou interação com o usuário; e
falsificar ou manipular sinais de SDK móvel por meio de retornos de chamada de instalação ou impressão digital de dispositivo para simular instalações de aplicativos, eventos no aplicativo ou outras falsificações de SDK.

2. Requisitos para evidências válidas de fraude

Qualquer relatório de fraude deve ser um relatório escrito, datado e assinado pelo Cliente que contenha todos os seguintes: (i) evidências da ocorrência de pelo menos uma Atividade Fraudulenta; (ii) um relatório gerado por uma ferramenta ou serviço de detecção de fraude de terceiros confiável que apoie a alegação do Cliente de Atividade Fraudulenta; (iii) um pacote abrangente de dados não manipuláveis, incluindo uma descrição do tipo e método da Atividade Fraudulenta, identificadores precisos de Conversão, registros de servidor com registro de data e hora ou discrepâncias de rastreamento e cabeçalhos de e-mail ou sistema; e (iv) quaisquer outras informações que possam ser razoavelmente exigidas pela WM Digital para verificar de forma independente a alegação do Cliente de Atividade Fraudulenta.

Para esclarecimento, os seguintes envios do Cliente não são considerados prova de fraude ou atividade fraudulenta: (i) alegações generalizadas ou reclamações agregadas; (ii) referência ou comparação de quaisquer métricas baseadas em KPI; ou (iii) o nível de engajamento do usuário após a conversão.

3. Validade da Conversão, Processo de Disputa e Investigação

Todas as Conversões, incluindo FTDs Qualificadas, serão consideradas válidas e pagáveis no momento da fatura, a menos que o Cliente notifique a WM Digital por escrito de que a totalidade ou parte da fatura está sendo contestada com base em eventos de Conversão resultantes de Atividade Fraudulenta. Tal notificação, juntamente com um Relatório de Fraude, deve ser entregue à WM Digital no prazo de dez (10) dias a partir da data da Conversão ou da data da fatura, o que ocorrer primeiro. Após esse período, a fatura será considerada aceita integralmente, sem o direito do Cliente de resolver questões relativas à sua inexatidão. A notificação fornecida pelo Cliente à WM Digital, nos termos desta seção, deverá ser enviada juntamente com o pagamento integral do valor faturado, e a WM Digital deverá depositar um valor igual ao menor valor entre o valor faturado e o valor contestado em uma conta separada a ser mantida em custódia por um advogado licenciado selecionado pela WM Digital, aguardando resolução.

4. Proibição de deduções unilaterais e obrigações de pagamento

Todas as obrigações de pagamento permanecem devidas integralmente. Quaisquer disputas ou alegações relativas à qualidade do Serviço ou ao cálculo de Conversão ou estatísticas fornecidas pela WM Digital, ou qualquer outro valor ou termo contestado, só poderão ser resolvidas por meio do processo formal de resolução de disputas, conforme estabelecido neste Contrato. Salvo acordo mútuo em contrário, o Cliente está estritamente proibido de firmar compromissos de que não reterá, deduzirá, compensará, reterá ou de qualquer outra forma creditará em sua conta ou efetuará chargeback de qualquer valor.

5. Colaboração

A pedido da WM Digital, o Cliente deverá colaborar ativamente em qualquer investigação referente a Atividade Fraudulenta.

6. Envio de um relatório de fraude falso ou enganoso

Caso a WM Digital determine, a seu exclusivo critério, que o Relatório de Fraude enviado pelo Cliente contém informações falsas ou enganosas, além de todos os direitos e recursos disponíveis para a WM Digital, incluindo, mas não se limitando a, qualquer acordo, em lei ou em equidade, quaisquer valores mantidos em custódia serão imediatamente liberados para a WM Digital e o Cliente será responsável por reembolsar a WM Digital por quaisquer despesas incorridas, incluindo um valor equivalente a US$ 1.000 para cada hora gasta pela WM Digital em relação ao Relatório de Fraude enviado.

7. A importância da detecção de fraudes

Caso o Cliente detecte qualquer forma de Fraude, não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, o Cliente reconhece e concorda que tem a obrigação afirmativa de notificar a WM Digital o mais breve possível sobre tal potencial Fraude. Se o Cliente for notificado de que uma Atividade Fraudulenta pode estar ocorrendo e não tomar medidas imediatas para interromper a Atividade Fraudulenta e notificar a WM Digital sobre a mesma, o Cliente será considerado cúmplice da Atividade Fraudulenta e responsável por todos os custos e honorários advocatícios decorrentes dessa Atividade Fraudulenta.

8. Consequências da atividade fraudulenta

No caso de a WM Digital determinar, a seu exclusivo critério, que o Cliente (ou qualquer um de seus Editores ou parceiros terceirizados) se envolveu em atividades fraudulentas, além de todos e quaisquer direitos e recursos disponíveis para a WM Digital, incluindo, mas não se limitando a, sob qualquer acordo, termos ou serviço, ordem de inserção, lei, regulamento, portaria, código ou em equidade:

O editor perderá toda a sua comissão para todos os programas associados e sua conta poderá ser encerrada;
Se o Cliente ou o Editor for notificado de que atividades fraudulentas podem estar ocorrendo em seu Meio e o Cliente do Editor não tomar medidas imediatas para interromper as atividades fraudulentas, o Cliente e o Editor serão responsáveis por todos os custos e honorários advocatícios decorrentes dessas atividades fraudulentas;
Se o Editor já tiver recebido pagamento por atividades fraudulentas, a WM Digital reserva-se o direito de buscar crédito ou reparação de ganhos futuros ou exigir reembolso do Cliente; e
Se o Cliente inserir o Código de Rastreamento incorretamente (por exemplo, disparando em todos os primeiros depósitos em vez de apenas em depósitos qualificados), o Cliente permanece obrigado a pagar à WM Digital por todas as Conversões estimadas geradas durante esse período, com base nos ganhos/conversões históricos.